LEI ORDINÁRIA nº 5.972, de 31 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5972
Ano
2012
Data
31/12/2012
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
05/01/2013
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – COMHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.278, de 27 de dezembro de 1989
Revoga parcialmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.694, de 07 de julho de 1993
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.720, de 08 de setembro de 1993
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.822, de 29 de maio de 2002
Anexos Norma Jurídica