LEI ORDINÁRIA nº 5.973, de 31 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5973
Ano
2012
Data
31/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/01/2013
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROT. 1880/16 - ADIN Nº 70052940863 - INCONSTITUCIONAL)
Indexação
LDO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.978, de 24 de janeiro de 2013
Anexos Norma Jurídica