LEI ORDINÁRIA nº 5.978, de 24 de janeiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5978
Ano
2013
Data
24/01/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
26/01/2013
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.973, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica