LEI ORDINÁRIA nº 6.015, de 12 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6015
Ano
2013
Data
12/07/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
16/07/2013
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.680, DE 12 DE JULHO DE 2001, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.179, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica