Mensagem nº 18 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2013
Número
18
Data de Apresentação
03/07/2013
Número do Protocolo
4359
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4359/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
02/09/2013
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
18
Ano
2013
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.680, DE 12 DE JULHO DE 2001, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.179, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada