LEI ORDINÁRIA nº 5.894, de 26 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5894
Ano
2012
Data
26/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/04/2012
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RETIFICAR E RATIFICAR A ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.159/1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Ressalva o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.159, de 30 de novembro de 1988
Anexos Norma Jurídica