LEI ORDINÁRIA nº 3.159, de 30 de novembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3159
Ano
1988
Data
30/11/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DO CAPÃO DO LEÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Ressalvada pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.894, de 26 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica