LEI ORDINÁRIA nº 6.097, de 18 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6097
Ano
2014
Data
18/03/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
20/03/2014
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA LEI ORDINÁRIA PARA REGULAMENTAR A UTILIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DAS COLETORAS PÚBLICAS DE LIXO À COMUNIDADE PELOTENSE. (PROT. 1880/16 - ADIN Nº 70062072210 - INCONSTITUCIONAL)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica