Projeto de Lei Ordinária nº 6431 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
6431
Data de Apresentação
25/09/2013
Número do Protocolo
6431
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA LEI ORDINÁRIA PARA REGULAMENTAR A UTILIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DAS COLETORAS PÚBLICAS DE LIXO À COMUNIDADE PELOTENSE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada