LEI ORDINÁRIA nº 5.898, de 09 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5898
Ano
2012
Data
09/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/05/2012
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO, USO RACIONAL E REAPROVEITAMENTO DAS ÁGUAS NAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PELOTAS/RS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica