LEI ORDINÁRIA nº 6.144, de 04 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6144
Ano
2014
Data
04/08/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
09/08/2014
Veículo de Publicação
Diário Popular
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 81 DA LEI MUNICIPAL Nº 5832/11, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica