EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 88, de 24 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
EMENDA A LEI ORGÂNICA
Número
88
Ano
2015
Data
24/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
20/02/2015
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 157 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE DISPÕE DA POLÍTICA URBANA, ACRESCENTANDO-SE OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica