Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 7757 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2014
Número
7757
Data de Apresentação
21/10/2014
Número do Protocolo
7757
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 157 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE DISPÕE DA POLÍTICA URBANA, ACRESCENTANDO-SE OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada