LEI ORDINÁRIA nº 6.213, de 20 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6213
Ano
2015
Data
20/03/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
24/03/2015
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL 5.639 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DO APARATO PUBLICITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PASSARÁ A VIGORAR COM AS SEGUINTES REDAÇÃO. (PROT. 1880/16 - ADIN Nº 70067927335 - AGUARDA JULGAMENTO)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica