LEI ORDINÁRIA nº 6.330, de 17 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6330
Ano
2016
Data
17/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/02/2016
Veículo de Publicação
Diário Popular
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART.5º DA LEI MUNICIPAL Nº 4680, DE 12 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SUBSTITUI A MENSAGEM 05/16)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.680, de 12 de julho de 2001
Anexos Norma Jurídica