LEI ORDINÁRIA nº 6.351, de 14 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6351
Ano
2016
Data
14/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/04/2016
Veículo de Publicação
Diário Popular
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ADICIONAL POR TRABALHO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL, VANTAGEM DESTINADA EXCLUSIVAMENTE AOS SERVIDORES ATIVOS E EM EFETIVO EXERCÍCIO, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DESIGNADOS PARA O DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PRISIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica