Mensagem nº 26 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2016
Número
26
Data de Apresentação
03/04/2016
Número do Protocolo
26
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2353/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ADICIONAL POR TRABALHO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL, VANTAGEM DESTINADA EXCLUSIVAMENTE AOS SERVIDORES ATIVOS E EM EFETIVO EXERCÍCIO, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DESIGNADOS PARA O DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PRISIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada