LEI ORDINÁRIA nº 5.567, de 07 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5567
Ano
2009
Data
07/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/05/2009
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ENQUANTO HOUVER REPASSE DE VERBAS PARA OS PROGRAMAS MUNICIPAIS DST/AIDS E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica