LEI ORDINÁRIA nº 6.404, de 26 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6404
Ano
2016
Data
26/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/2016
Veículo de Publicação
Diário Popular
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 6294/15 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA SISTEMÁTICA DE COBRANÇA PELO FORNECIMENTO DE ÁGUA, COLETA E TRATAMENTO DE FLUENTES POR PARTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS – SANEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica