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LEI ORDINÁRIA nº 6.294, de 02 de dezembro de 2015

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

6294

Ano

2015

Data

02/12/2015

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

29/12/2015

Veículo de Publicação

Diário Popular

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2252_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA SISTEMÁTICA DE COBRANÇA PELO FORNECIMENTO DE ÁGUA, COLETA E TRATAMENTO DE EFLUENTES POR PATE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS – SANEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

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    Anexos Norma Jurídica



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