LEI ORDINÁRIA nº 4.594, de 20 de outubro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4594
Ano
2000
Data
20/10/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.547, de 20 de março de 2018
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.793, de 18 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica