LEI ORDINÁRIA nº 6.558, de 02 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6558
Ano
2018
Data
02/04/2018
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
05/04/2018
Veículo de Publicação
Diário Popular
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVERTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, BEM IMÓVEL DOADO E DESCRITO NA LEI Nº 2.464, DE 27 DE ABRIL DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.464, de 27 de abril de 1979
Anexos Norma Jurídica