LEI ORDINÁRIA nº 6.560, de 06 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6560
Ano
2018
Data
06/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/04/2018
Veículo de Publicação
Diário Popular
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.306, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ANUÊNCIA AMBIENTAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica