LEI ORDINÁRIA nº 5.590, de 09 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5590
Ano
2009
Data
09/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/07/2009
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA ATRIBUIÇÕES PARA O CARGO DE ENGENHEIRO CONSTANTE NO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 3.338, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica