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LEI ORDINÁRIA nº 3.338, de 20 de dezembro de 1990

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3338

Ano

1990

Data

20/12/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

541_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DO SERVIDORES DA PREFEITURA, DAS
AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Ressalva o(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 3.008, de 19 de dezembro de 1986
    Ressalva o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 3.117, de 13 de março de 1988
    Altera o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 3.116, de 13 de maio de 1988
    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 3.229, de 11 de outubro de 1989
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.633, de 05 de fevereiro de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.898, de 06 de janeiro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 5.184, de 26 de outubro de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 5.231, de 07 de junho de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 5.467, de 19 de junho de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 5.550, de 20 de janeiro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 5.591, de 09 de julho de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 5.590, de 09 de julho de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 5.756, de 14 de dezembro de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 5.825, de 15 de agosto de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 5.830, de 31 de agosto de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 5.849, de 24 de outubro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 6.418, de 03 de janeiro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 6.565, de 10 de abril de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 6.574, de 11 de maio de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 6.578, de 24 de maio de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 6.585, de 12 de junho de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 6.650, de 14 de novembro de 2018
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI