LEI ORDINÁRIA nº 6.575, de 18 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6575
Ano
2018
Data
18/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/05/2018
Veículo de Publicação
Diário Popular
Data Fim Vigência
Pg. Início
26
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.832, DE 05 DE SETEMBRO DE 2011 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica