LEI ORDINÁRIA nº 6.580, de 29 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6580
Ano
2018
Data
29/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/06/2018
Veículo de Publicação
Diário Popular
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
INCLUI O ARTIGO 1º A, §§ 1º E 2º NA LEI Nº 6.295, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica