LEI ORDINÁRIA nº 6.644, de 18 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6644
Ano
2018
Data
18/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/11/2018
Veículo de Publicação
Diário Popular
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
14
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A COLETA PARA REUTILIZAÇÃO OU RECICLAGEM DO ÓLEO DE COZINHA JÁ UTILIZADO, EM BARES E RESTAURANTES, PARA QUE NÃO SEJA DESCARTADO NO MEIO AMBIENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica