Projeto de Lei Ordinária nº 5375 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
5375
Data de Apresentação
12/09/2018
Número do Protocolo
5375
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A COLETA PARA REUTILIZAÇÃO OU RECICLAGEM DO ÓLEO DE COZINHA JÁ UTILIZADO, EM BARES E RESTAURANTES, PARA QUE NÃO SEJA DESCARTADO NO MEIO AMBIENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada