LEI ORDINÁRIA nº 6.629, de 14 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6629
Ano
2018
Data
14/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/11/2018
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
38
Pg. Fim
38
Texto Original
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, O PROGRAMA CRECHE DOMICILIAR, VISANDO A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DAS MÃES CRECHEIRAS, QUE PRESTAM CUIDADOS, EM SEU DOMICÍLIO, DE CRIANÇAS DE 0 (ZERO) A 05 (CINCO) ANOS DE IDADE, EM TURNO INTEGRAL OU CONTRATURNO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica