Projeto de Lei Ordinária nº 2527 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
2527
Data de Apresentação
07/05/2018
Número do Protocolo
2527
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, O PROGRAMA CRECHE DOMICILIAR, VISANDO A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DAS MÃES CRECHEIRAS, QUE PRESTAM CUIDADOS, EM SEU DOMICÍLIO, DE CRIANÇAS DE 0 (ZERO) A 05 (CINCO) ANOS DE IDADE, EM TURNO INTEGRAL OU CONTRATURNO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada