LEI ORDINÁRIA nº 6.671, de 31 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6671
Ano
2019
Data
31/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/02/2019
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS O PROGRAMA DE INCENTIVO A CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PRISIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica