LEI ORDINÁRIA nº 6.752, de 02 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6752
Ano
2019
Data
02/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/10/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
2661
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 6.397 de 05 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o programa “Nota Fiscal Pelotense”, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.799, de 06 de abril de 2020
Anexos Norma Jurídica