LEI ORDINÁRIA nº 6.769, de 19 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6769
Ano
2019
Data
19/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
2717
Pg. Fim
Ementa
altera a Lei Municipal nº 5.775, de 31 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica