LEI ORDINÁRIA nº 6.780, de 07 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6780
Ano
2020
Data
07/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/01/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
2733
Pg. Fim
Ementa
institui o Programa de Regularização Fundiária de Áreas Verdes Ocupadas (PRAVO), no âmbito do Município de Pelotas, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.873, de 18 de dezembro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 7.005, de 11 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica