LEI ORDINÁRIA nº 6.829, de 30 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6829
Ano
2020
Data
30/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/07/2020
Veículo de Publicação
Diário Popular
Data Fim Vigência
Pg. Início
18
Pg. Fim
18
Texto Original
Ementa
Suspende temporariamente os efeitos da LEI 5639/09, que dispõe sobre a ordenação do aparato publicitário no município de Pelotas-RS, enquanto perdurar o decreto de calamidade pública nº 06 de 2020, em razão da PANDEMIA (COVID-19).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Suspende temporariamente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.639, de 01 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica