LEI ORDINÁRIA nº 6.831, de 06 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6831
Ano
2020
Data
06/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/08/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal n.º 6.819, de 03 de julho de 2020, determinando medidas coercitivas complementares, visando a prevenção e o combate à pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.819, de 03 de julho de 2020
Anexos Norma Jurídica