RESOLUÇÃO nº 5, de 12 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
5
Ano
2020
Data
12/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/08/2020
Veículo de Publicação
Diário Popular
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a realização e organização da audiência pública no âmbito da Câmara Municipal de Pelotas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 11, de 16 de setembro de 2021
Anexos Norma Jurídica