LEI ORDINÁRIA nº 6.861, de 14 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6861
Ano
2020
Data
14/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/10/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
2921
Pg. Fim
Ementa
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 6819, de 03 de julho de 2020, modificando a disposição relativa às aglomerações, visando a prevenção e o combate à pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.819, de 03 de julho de 2020
Anexos Norma Jurídica