LEI ORDINÁRIA nº 5.631, de 09 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5631
Ano
2009
Data
09/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/11/2009
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.325 DE 27 DE OUTUBRO DE 1998, QUE CRIOU A JUNTA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.325, de 27 de outubro de 1998
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.804, de 17 de abril de 2002
Revoga integralmente o(a)
DECRETO EXECUTIVO nº 4.981, de 02 de julho de 2007
Anexos Norma Jurídica