LEI ORDINÁRIA nº 5.647, de 21 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5647
Ano
2009
Data
21/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/2009
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA, NA SECRETARIA DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E TRÂNSITO – SSTT, A OUVIDORIA E A CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL. CRIA CARGOS EM COMISSÃO E ADICIONAIS DE DEDICAÇÃO PLENA NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Ressalva o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.231, de 07 de junho de 2006
Anexos Norma Jurídica