LEI ORDINÁRIA nº 5.231, de 07 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5231
Ano
2006
Data
07/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/06/2006
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Ressalva o(a)
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Ressalva o(a)
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Ressalva o(a)
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Revoga integralmente o(a)
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Revogado(a) parcialmente pelo(a)
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Revogado(a) parcialmente pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica