LEI ORDINÁRIA nº 5.660, de 30 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5660
Ano
2009
Data
30/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2009
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O “CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES” NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica