LEI ORDINÁRIA nº 7.182, de 05 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7182
Ano
2023
Data
05/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/06/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
3583
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei Municipal n.º 6.676, de 21 de março de 2019, que dispõe sobre a concessão de redução da carga horária aos servidores
públicos da administração direta que sejam responsáveis pelo cuidado de pessoa com deficiência, e dá outras providências.
públicos da administração direta que sejam responsáveis pelo cuidado de pessoa com deficiência, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.676, de 21 de março de 2019
Anexos Norma Jurídica