LEI ORDINÁRIA nº 7.262, de 22 de dezembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

7262

Ano

2023

Data

22/12/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

29/12/2023

Veículo de Publicação

Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera as Leis Municipais n.º 6.178, de 3 de dezembro de 2014 e n.° 5.502, de 11 de setembro de 2008, e dá outras providências

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica