LEI ORDINÁRIA nº 5.819, de 09 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5819
Ano
2011
Data
09/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/08/2011
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O INCISO XI DO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.763, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.967, de 19 de setembro de 2003
Revoga parcialmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.763, de 23 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica