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LEI ORDINÁRIA nº 5.763, de 23 de dezembro de 2010

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

5763

Ano

2010

Data

23/12/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

24/12/2010

Veículo de Publicação

Diário da Manhã

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

126_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ACERCA DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROT. 1880/16 - ADIN Nº 70047436613 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO)

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 3.381, de 10 de maio de 1991
    Revoga parcialmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.630, de 05 de fevereiro de 2001
    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.633, de 05 de fevereiro de 2001
    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.672, de 31 de maio de 2001
    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.681, de 12 de julho de 2001
    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.703, de 20 de agosto de 2001
    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.779, de 24 de janeiro de 2002
    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.784, de 24 de janeiro de 2002
    Revoga parcialmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.898, de 06 de janeiro de 2003
    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.937, de 09 de maio de 2003
    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.967, de 19 de setembro de 2003
    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 5.050, de 31 de maio de 2004
    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 5.106, de 22 de abril de 2005
    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 5.184, de 26 de outubro de 2005
    Revoga parcialmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 5.231, de 07 de junho de 2006
    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 5.302, de 28 de dezembro de 2006
    Revoga parcialmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 5.467, de 19 de junho de 2008
    Revoga parcialmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 5.466, de 19 de junho de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 5.781, de 03 de fevereiro de 2011
    Ressalvada pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 5.790, de 25 de abril de 2011
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 5.819, de 09 de agosto de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 6.209, de 16 de março de 2015
     

    Anexos Norma Jurídica



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