LEI COMPLEMENTAR nº 7.512, de 14 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
7512
Ano
2026
Data
14/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/01/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
4247
Pg. Fim
Ementa
Altera a redação dos parágrafos 1º e 2º do art. 49 da Lei Municipal 5.832 de 02 de setembro de 2011, assim como inclui o parágrafo 3º.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica