LEI ORDINÁRIA nº 4.672, de 31 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4672
Ano
2001
Data
31/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/06/2001
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC3, E DOS SERVIDORES EM EXERCICIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA, SÍMBOLO FG3,
PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM REGIME DE TEMPO INTEGRAL OU DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.
PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM REGIME DE TEMPO INTEGRAL OU DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.763, de 23 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica