LEI ORDINÁRIA nº 5.080, de 01 de outubro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5080
Ano
2004
Data
01/10/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/10/2004
Veículo de Publicação
Diário Popular
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE VAI DE 1º DE JANEIRO DE 2005 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2008 E OS SUBSÍDIOS DO
PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO PARA O MESMO PERÍODO.
PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO PARA O MESMO PERÍODO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Ressalvada pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.231, de 07 de junho de 2006
Anexos Norma Jurídica